Categoria: Cível e processo civil
07/05/2024 04:25 | Conteúdo Jurídico
Síndico busca revogar pagamento antecipado de dívidas pela falida, conforme preceitos da Lei de Recuperação e Falências, visando proteger os credores da empresa em processo falimentar....
Categoria: Cível e processo civil
07/05/2024 04:23 | Conteúdo Jurídico
Requerente busca reparação pela gestão irregular do espólio e ocupação indevida de imóveis pelo requerido, visando à alienação judicial para garantir a justa partilha dos bens herdados....